Autoridade Nacional de Proteção de Dados

A ANPD lançou o Guia Orientativo sobre Legítimo Interesse. O material traz orientações sobre a interpretação e aplicação dessa hipótese legal para as operações de tratamento de dados pessoais. Confira!

Está aberta a tomada de subsídio para a elaboração de norma sobre os direitos dos titulares de dados pessoais. Contribua até 4 de março, exclusivamente por meio do Opine Aqui, na plataforma Participa+Brasil.

Em comemoração ao Dia Internacional da Proteção de Dados, a CAIXA recebeu a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD para debater temas como Inteligência Artificial, Sandbox Regulatório e sanções, com fundamento na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. O evento realizado em 29/01 foi aberto a todos os empregados e contou com a participação do coordenador-geral de fiscalização da ANPD, Fabrício Guimarães Madruga Lopes, do coordenador-geral de tecnologia e pesquisa da ANPD, Thiago Guimarães Moraes, do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da CAIXA, o diretor de Riscos Jardel Luis Carpes e do Diretor de Serviços e Segurança de TI da CAIXA, George Washington Menezes. A CAIXA reitera seu compromisso com a privacidade e a proteção de dados pessoais e agradece a participação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Para saber mais sobre a privacidade na CAIXA, acesse: caixa.gov.br/privacidade.

Publicamos hoje a primeira revisão da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024. ✅ Alguns itens passaram da Fase 2 para a Fase 4, de modo a garantir a participação de futuros membros do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade (CNPD) e para atender à necessidade de conclusão de outros projetos. A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento, que contém as nossas prioridades regulatórias. 🎯 📲 Saiba mais: https://lnkd.in/dGQH5z3x #dadospessoais #proteçãodedados

A ANPD publicou hoje a primeira edição do Mapa de Temas Prioritários (MTP). De forma transparente, o MTP estabelece as prioridades fiscalizatórias da Autoridade para os próximos anos. São elas: 📍 Direitos dos titulares; 📍Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes; 📍Inteligência artificial para reconhecimento facial; 📍 Raspagem de dados e agregadores. 📲 Saiba mais em: https://lnkd.in/ddEWTtUz #dadospessoais #proteçãodedados

Anote na agenda: a ANPD realizará, na próxima terça-feira (05), Audiência Pública a respeito do regulamento sobre a atuação do Encarregado! ✍️ O evento acontecerá das 10h às 13h e das 14h às 19h.   📲 Acompanhe ao vivo por meio do nosso canal no YouTube ou pelo link: https://lnkd.in/dzeGVFXA Não é necessário se inscrever.   #encarregadodedados #dadospessoais #proteçãodedados

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lança o Projeto “ANPD Convida” no dia 04 de dezembro, com o encontro presencial “Esplanada em dia com a Proteção de Dados”, na Sede da ANPD, neste primeiro momento voltado para servidores públicos, Encarregados dos Ministérios e pontos focais sobre o tema no Poder Executivo Federal. O objetivo do projeto é promover encontros periódicos para aprofundar o conhecimento sobre aspectos críticos da proteção de dados pessoais, estabelecer uma rede de interessados no tema e compartilhar experiências na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A iniciativa contribui para fortalecer a cultura de proteção de dados pessoais na esfera pública e reforça o papel central da Autoridade na promoção do tema no cenário governamental brasileiro. As vagas para a primeira turma estão esgotadas, mas já está aberta a lista de espera para os próximos encontros. Mais informações no site da ANPD em: https://lnkd.in/dz-_xyEx

Hoje (22/11), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) recebeu o troféu que simboliza a conquista alcançada em junho, quando o Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) reconheceu dois atos normativos da ANPD por sua qualidade regulatória nos quesitos previsibilidade, participação social e convergência regulatória. Ao todo, 34 instituições foram avaliadas. A ANPD recebeu o Selo Ouro por dois normativos: Resolução ANPD nº 1, sobre Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador e a Resolução nº 4, sobre o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas. O Diretor-Presidente Interino, Arthur Sabbat, recebeu o troféu das mãos do Vice-Presidente e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin; e da Secretária de Competitividade e Políticas Regulatórias do MDIC, Andréa Macera. Para saber mais, acesse: https://lnkd.in/dGNfK3Qk #LGPD #ANPD #Notícias #SeloOuro

On November 20th, at 10.30am (BRT), the Brazilian Data Protection Authority (ANPD) will hold a webinar on its Artificial Intelligence and Data Protection Regulatory Sandbox. The main goal is to answer questions about the pilot project and its objectives. The event, which is free and open to the public, is going to be virtually streamed on the Authority's YouTube channel. The Webinar is going to feature an institutional address by the ANPD’s Director, Arthur Sabbat, and a technical presentation by the Technology and Research Unit. The event will also have a panel with presentations by representatives from various sectors. The following are confirmed: Armando Guío, Coordinator of the Network of Centers (NoC), Arild Opheim, Senior Communication Advisor at Datatilsynet, Professor Urs Gasser, of the Technical University of Munich – TUM, Professor Manail Anis, of Princeton University, and Lorrayne Porciuncula, Executive Director of the Datasphere Initiative. The guests will present different perspectives on the project, ensuring a democratic and inclusive debate. Access our YouTube channel and activate the notification of our event! https://lnkd.in/eABTDpNH

A ANPD acaba de publicar mais uma Nota Técnica! 📝 A Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade emitiu recomendações para o compartilhamento e tratamento de dados pessoais no âmbito do Programa Estádio Seguro, com base em documentos fornecidos pelo Ministério da Justiça e pela CBF - Confederação Brasileira de Futebol   📲 Saiba mais em https://lnkd.in/dtyYyXKu   #dadospessoais #proteçãodedados